O Nota Vitória permite que consumidores recuperem parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) relacionado a serviços contratados na capital capixaba. Segundo a Prefeitura de Vitória, o programa converte parte do imposto em créditos.
A iniciativa municipal está ligada à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ao registro do CPF do consumidor. As regras também definem quais notas podem gerar créditos.
O programa se destina a quem contrata serviços em Vitória, e a notícia da Prefeitura sobre o tema foi publicada em 21 de outubro de 2026. O prestador do serviço e o consumidor estão envolvidos na emissão e no registro da nota.
As informações apresentam o funcionamento dos créditos e as condições para utilizá-los. A Prefeitura também diferencia as notas de serviços das notas de compras de produtos e aponta que algumas atividades não são contempladas.
Como o Nota Vitória transforma ISS em créditos
Segundo a Prefeitura de Vitória, o programa prevê a devolução de 30% do ISS efetivamente recolhido pelo prestador do serviço. O valor não é calculado sobre qualquer imposto indicado na nota: a emissão e os envolvidos precisam atender às regras do Nota Vitória.
Entre os serviços que podem gerar créditos estão os de academias, escolas particulares, cursos de idiomas, estacionamentos, salões de beleza, hotéis e oficinas mecânicas. Para serem considerados, esses estabelecimentos devem estar localizados em Vitória.
A concessão dos créditos depende, portanto, tanto do tipo de serviço quanto do cumprimento das condições aplicáveis à nota fiscal e às partes envolvidas. A Prefeitura informa que o percentual corresponde ao ISS recolhido pelo prestador, e não necessariamente ao valor total pago pelo consumidor.
Resgate dos créditos e serviços que ficam de fora
Os créditos acumulados podem ser usados para abater o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou solicitados para depósito em conta corrente. A utilização ou o resgate seguem as condições estabelecidas pelo programa.
O consumidor pode consultar as notas fiscais recebidas, verificar o saldo de créditos e pedir o resgate pelo sistema do Nota Vitória. O acesso é feito com uma conta do Portal do Cidadão, que permite acompanhar essas informações.
O programa considera notas fiscais de serviços, não comprovantes de compras de produtos. Por isso, notas de supermercados, farmácias e postos de combustíveis não geram créditos; além disso, segundo a Prefeitura, algumas atividades de prestação de serviços também ficam de fora conforme a legislação municipal.
