O que é o Serviço Família Acolhedora?
O Serviço Família Acolhedora (SFA) é um programa desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas), voltado para crianças e adolescentes que são afastados de suas famílias por motivos de proteção. Este serviço tem como objetivo proporcionar um ambiente familiar temporário, no lugar do acolhimento institucional, oferecendo cuidados afetivos e segurança, enquanto se busca uma solução definitiva para o retorno à família de origem ou encaminhamentos para adoção.
Como funciona o chamamento público?
A administração municipal lançou um Edital de Chamamento Público para selecionar propostas de organizações da sociedade civil (OSC’s). Essas organizações interessadas devem apresentar suas propostas conforme as diretrizes estabelecidas no edital, através do Portal do Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória.
O prazo para envio das propostas é de 30 dias a partir da data de publicação do edital. As OSC’s devem seguir os critérios mencionados no edital para garantir que sua proposta seja aceita e considerada para a execução do Serviço Família Acolhedora.
Quem pode se tornar uma família acolhedora?
Para se tornar uma família acolhedora, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
- Ser maior de 25 anos;
- Residir no município de Vitória;
- Não estar cadastrado no Cadastro Nacional de Adoção;
- Não ter antecedentes criminais;
- Estar disposto a oferecer cuidado e proteção a uma criança ou adolescente.
Critérios para participação da OSC
As organizações da sociedade civil que desejam participar deste processo devem estar atentas aos seguintes critérios:
- Estar legalmente constituídas e registradas;
- Possuir expertise no atendimento a crianças e adolescentes;
- Demonstrar capacidade técnica e operacional para desenvolver o serviço proposto;
- Cumprir com toda a documentação exigida conforme o edital.
Importância do acolhimento familiar
O acolhimento familiar é essencial, pois permite que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade vivam em um ambiente que simule a estrutura de uma família real, proporcionando um espaço seguro e afetivo. Além disso, essa modalidade de acolhimento tem como objetivo:
- Promover um desenvolvimento saudável e equilibrado;
- Reduzir o trauma emocional associado ao afastamento da família de origem;
- Facilitar a reintegração à família ou, se necessário, a adoção.
Como apresentar propostas?
As propostas devem ser apresentadas no formato indicado no edital, respeitando os prazos e critérios estabelecidos. É fundamental que cada organização reveja a documentação necessária e prepare seu projeto de forma a evidenciar como atender às demandas do Serviço Família Acolhedora. A apresentação deve ser feita exclusivamente através do Portal do Protocolo Virtual.
Prazo para inscrição no chamamento
As inscrições para o chamamento público terão um prazo de 30 dias a partir da data de compatibilização do edital. As OSC’s devem se atentar a este prazo e garantir que suas propostas sejam enviadas dentro do período estipulado.
Recursos disponíveis para execução do projeto
O valor previsto para a execução do Serviço Família Acolhedora é de R$ 1.189.984,50 (um milhão, cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). Este valor será destinado ao financiamento das atividades propostas pelas organizações selecionadas ao longo do período de 24 meses.
Vantagens do acolhimento em família
Escolher o acolhimento em família oferece diversas vantagens, entre as quais:
- Proporcionar um ambiente familiar que possibilita melhores condições de adaptação e desenvolvimento;
- Fomentar vínculos afetivos mais fortes e positivos para as crianças e adolescentes;
- Facilitar a integração social e comunitária, reforçando laços de pertencimento.
Contato e esclarecimentos sobre o processo
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas sobre o processo de chamamento público, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (27) 98141-0281 ou (27) 2142-8121. Também é possível enviar perguntas por e-mail à Comissão de Seleção 01 através do endereço semas.selecao01@vitoria.es.gov.br, garantindo que as dúvidas sejam sanadas antes do prazo final para envio das propostas.
O fortalecimento da rede de proteção e a inclusão das famílias acolhedoras são passos fundamentais para garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade encontrem um ambiente seguro e acolhedor, garantindo seus direitos fundamentais e possibilitando um desenvolvimento saudável.
