Atenção contribuinte de Vitória: últimas semanas para aderir à segunda fase do Refis Vitória 2026
Os moradores de Vitória têm até o dia 31 de agosto para se inscrever no Refis Vitória 2026, um programa implementado pela Prefeitura municipal que possibilita a renegociação de dívidas com a administração pública, oferecendo descontos que variam de 90% em juros e multas, juntamente com condições especiais de parcelamento. Lançado em maio deste ano, o programa está agora em sua fase final.
Desde o início da adesão, já foram celebrados 7.698 acordos, resultando na renegociação de R$85,6 milhões em débitos acumulados.
Quem pode participar
O programa é destinado a um público amplo, incluindo:
- Pessoas físicas;
- Empresas;
- Entidades sem fins lucrativos sediadas em Vitória, como associações, instituições religiosas e escolas de samba;
- Beneficiários de recursos da Lei Rubem Braga.
Quais débitos podem ser incluídos
Estão elegíveis para inclusão os seguintes tipos de dívidas:
- IPTU;
- ISS;
- ISSQN do Simples Nacional;
- ITBI;
- Taxas municipais, abrangendo licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás;
- Dívidas não tributárias, como multas administrativas, de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos.
Bônus de 5% para adesão online
Os contribuintes que optarem por realizar a adesão ao Refis através do Portal do Cidadão poderão usufruir de um desconto adicional de 5%, que será aplicado automaticamente sobre as reduções já previstas no programa.
Como aderir?
A adesão ao Refis pode ser efetuada de diversas formas:
- Online pelo site do Refis;
- Pelo Portal do Cidadão;
- Através do aplicativo Vitória Online;
- Presencialmente, na Central de Atendimento ao Contribuinte, situada na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.927, Bento Ferreira.
Documentação necessária
Para que sua adesão seja realizada de forma adequada, é fundamental providenciar a documentação necessária. A relação completa dos documentos exigidos está disponível no site oficial do Refis.
Transparência no programa
É importante garantir a transparência nas ações relacionadas ao Refis. A Prefeitura de Vitória disponibiliza informações detalhadas sobre a adesão e os benefícios do programa, promovendo uma administração pública mais clara e acessível aos cidadãos.
Histórico de adesões
Com um crescimento contínuo no número de adesões, o Refis 2026 tem demonstrado uma aceitação significativa por parte da população vitorniense. Até o momento, o saldo total das renegociações supera os R$85 milhões, refletindo a relevância e a necessidade deste tipo de programa para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.
Mais informações sobre o Refis
Os interessados em mais informações sobre o Refis Vitória 2026 podem acessar o site oficial ou entrar em contato diretamente pela Central de Atendimento ao Contribuinte. A adesão, que se encerra no final de agosto, representa uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem suas situações financeiras com a administração municipal.